Termos e Condições

1. Geral

1.1 A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

1.2 A Infoele.TEC fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Infoele.TEC, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

1.3 Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Infoele.TEC

1.4 As imagens utilizadas na nossa loja online, na sua maioria, tratam-se de imagens ilustrativas e não vinculativas exceto em casos pontuais devidamente identificados em que usamos imagens reais. Tentamos ao máximo detalhar e passar a maior informação dos produtos na sua descrição, contudo, em caso de dúvida ou suspeita de falta de informação, agradecemos que nos contacte para esclarecimentos.

2. Envios

2.1 Os envios das encomendas feitas na nossa loja online, são tratados por empresas de transporte externas, pelo que, é extremamente importante e da reponsabilidade do cliente verificar o estado da encomenda no momento da sua recepção, ao encontrar qualquer defeito visual, o cliente deverá registar a ocorrência junto do transportador, caso contrário, a Infoele.TEC não assumirá qualquer responsabilidade sobre possíveis danos durante o transporte

3. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

3.1. A Infoele.TEC garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores.

3.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Infoele.TEC. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Infoele.TEC.

4. Encomendas e Cancelamentos

4.1 As encomendas só são dadas como válidas após o cliente efectuar o pagamento das mesmas pelos meios indicados no checkout

4.2 O cliente poderá solicitar uma alteração na encomenda caso a mesma ainda se encontre nas nossas instalações e haja tempo e condições para o fazer

4.3 Quando validadas e processadas, as encomendas não poderão ser canceladas, caso haja essa solicitação e condições para tal, o cliente receberá um vale no valor da compra para descontar em compras futuras na nossa loja online e será deduzido o valor de 10€ + iva para custos administrativos

5. Devoluções

5.1 Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da entrega da encomenda, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.

Na livre Resolução de Contrato em encomendas efetuadas nas quais o cliente usufrua de portes grátis, os encargos de devolução são da responsabilidade do consumidor.

5.2 Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora aceitar a devolução caso esse artigo esteja em conformidade, e nesse caso, apenas aceitamos trocas/devoluções quando apresenta um produto com defeito de fabrico.

5.3 Por favor consulte a nossa página de Devoluções e Reembolsos

6.Garantia

6.1 Os artigos comercializados pela Infoele.TEC na sua loja online e espaços comerciais estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos:

1. As garantias são contra defeitos de fabrico e funcionamento, não se aplicando tal a peças de consumo/desgaste;
2. A Infoele.TEC é apenas um distribuidor;
3. Todos os produtos que comercializamos, não são fabricados por nós. No momento da venda, passamos para o cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s);
4. O prazo normal de garantia estipulado por lei é de 3 anos e o cliente deve estar informado do que representa a mesma. Alguns produtos estão assinalados com um período de garantia superior ao estipulado por lei e após os 3 anos, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre cliente e o fabricante. A Infoele.TEC poderá auxiliar o cliente a pedido do mesmo e após os 3 anos, contudo haverá um custo administrativo associado no valor de 30,00€ (Iva Incluído à taxa em vigor);
5. Todos os artigos usados ou recondicionados usufruem de garantia, de acordo com o DL n.º 84/2021, de 18 de Outubro. Consulte-nos antes da compra para esclarecimento de dúvidas relativas à garantia dos produtos usados ou recondicionados;
6. Em computadores portáteis, telemóveis e tablets, cada fornecedor ou até mesmo fabricante poderá oferecer apenas 12 ou 18 meses de garantia. A informação da garantia estará devidamente indicada em cada produto, considera-se informado e aceita a condição apresentada ao confirmar a encomenda do produto. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia sobre o produto usado ou recondicionado;
7. A Infoele.TEC, tal como em equipamentos, também disponibiliza um grande stock de peças não só novas mas também usadas, peças essas que estão também abrangidas por um período de garantia que dependerá da origem das mesmas, podendo variar de entre 3 a 12 meses ou no caso de novas até 3 anos, esta informação estará igualmente disponível junto da página de cada produto;
8. Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Fabricante, nomeadamente sobre a instalação e utilização do software apropriado. Se o problema persistir, contacte directamente o fabricante ou contacte-nos;
9. Em casos de RMA, a Infoele.TEC compromete-se a dar o seu melhor para que a sua exposição seja devidamente tratada o mais brevemente possível, tendo o cliente contudo de ter em mente que o processo não depende exclusivamente do distribuidor (Infoele.TEC). Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com a maior brevidade possível. Daí em diante, o processo passa a ser responsabilidade de fabricantes e fornecedores;
10. No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s);
11. Os pedidos de RMA são efetuados no formulário da área reservada de cliente. O incumprimento dos procedimentos descritos nessa secção levará à devolução do produto com despesas a cargo do cliente;
12. Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem invalida a garantia do mesmo. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de selos alusivos à garantia, adulterações provocadas pelo cliente ou terceiros, incorretas instalações e montagens, produtos incompletos, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente recusado;
13. Independentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos;
14. Em nenhum caso a Infoele.TEC poderá ser responsabilizada pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação;
15. Em caso de equipamentos com bloqueios (padrões, passwords, pins…) de segurança e que o cliente não permita acesso, os mesmo estarão sujeitos a reposição e limpeza de contas que poderá ter um custo ao cliente entre os 35,00€ e os 45,00€ (iva incluído).
16. O prazo de resposta a uma garantia, de acordo com o previsto na lei, é de 30 dias, normalmente a Infoele.TEC tenta sempre dar uma resposta em menos tempo, contudo, o tempo de todo o processo pode variar de 4 a 6 semanas. A Infoele.TEC não trabalha apenas com parceiros localizados no território de Portugal Continental, pelo que poderá existir um atraso superior ao previsto para a conclusão do seu processo garantia. Por esse motivo e dada a distância geográfica e a complexidade do processo, poderá a entrega do artigo reparado/substituído, ou conclusão exceder o prazo dos 30 dias. Está ainda previsto que, um processo de garantia possa exceder os 30 dias em situações específicas onde a complexidade do bem ou do defeito o justifique. A Infoele.TEC compromete-se a manter-se em contacto com o cliente sempre que se verificar alguma alteração ao prazo inicialmente previsto;
17. O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 60 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do artº 1267/1a do C.Civil, pelo que a Infoele.TEC deixa de ser responsável pela integridade do equipamento. A partir do momento em que este se considere abandonado, o titular fica obrigado a pagar a titulo de cláusula penal a importância de 2.5 Euro por cada dia de atraso no levantamento. Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artigo 1299 do C .Civil, o material tornar-se-á propriedade da Infoele.TEC a título de usucapião. Em caso de dívida, a Infoele.TEC goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.

6.2 O que NÃO está coberto pela garantia?

• O custo de transporte do(s) produto(s) avariado(s).
• Danos provocados por uso indevido ou abusivo
• Danos provocados por transporte fora das embalagens originais.
• Danos provocados por má proteção dos equipamentos.
• Equipamentos abertos por entidades estranhas à Infoele.TEC.
• Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência. Produtos Consumíveis sujeitos a desgaste (Baterias/Pilhas, Tinteiros, Toners, Produtos Sujeitos a altas temperaturas, …)

6.3 A Infoele.TEC não dá garantia, nem se responsabiliza pelos equipamentos danificados por deficiente manuseamento, instalação ou configuração. Também qualquer alteração ao produto original invalida a garantia.
(No caso do produto não estar coberto pela garantia, poderá ser cobrado ao cliente 30€ (Iva Incluído à taxa em vigor) referente a análise e transporte do mesmo)

7. Propriedade Intelectual

7.1 A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Infoele.TEC.

7.2 O utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

7.3 O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

7.4 O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

8. Comunicações

8.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

8.2 O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

8.3 Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

9. Preços

9.1 A Infoele.TEC reserva o direito de alterar os preços sem aviso prévio

9.2 Em todos os produtos ou praticamente todos, poderá encontrar 2 preços, o preço online e o preço em loja física. Os preços que encontra na nossa loja online são exclusivos a compras feitas na loja online e não serão praticados caso se dirija à nossa loja física sem uma encomenda online

9.3 Existem promoções com preços exclusivos à loja online

9.4 Os preços indicados em cada produto novo apresentado na página/loja são com iva incluído à taxa legal em vigor. Já os produtos usados estão abrangidos pelo regime especial de tributação de bens em segunda mão.

10. Reparações

10.1 A Infoele.TEC não se responsabiliza pela perda de informações, contactos, documentos, fotografias e outros dados que se encontrem nos equipamentos deixados para reparação. O cliente é responsável por salvaguardar os respectivos dados.

10.2 Em nenhum caso a Infoele.TEC poderá ser responsabilizada pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos equipamentos entregues para reparação.

10.3 Em caso de equipamentos com bloqueios de segurança (padrões, passwords, pins…), o cliente deve conceder acesso aos equipamentos de forma a que possamos efectuar todos os testes e reparações necessárias, nos casos em que o cliente não permita acesso, os equipamentos ficam sujeitos a reposição e limpeza de contas que poderá ter um custo ao cliente entre 35,00€ a 45,00€ (iva incluído). Sem o acesso ao equipamento, não poderá ser dada qualquer garantia da assistência.

10.4 Os diagnósticos na Infoele.TEC, nos casos em que ocupem um técnico em mais de 15 minutos, têm um custo de 15,00€ (iva incluído) e tornam-se gratuitos nos casos em que o cliente aceita a proposta posteriormente apresentada.

10.5 Os diagnósticos com apresentação de relatório detalhado com indicação da avaria encontrada, possíveis causas para a avaria, soluções de reparação, apresentação de custos e registo fotográfico se necessário, têm um custo de 30,00€ (iva incluído).

10.6 Após análise e diagnóstico do equipamento por um técnico, o cliente receberá uma proposta de reparação onde é informado de uma previsão para o custo e prazo de entrega.

10.7 A proposta de reparação é enviada por mensagem ou email.

10.8 As propostas com previsões de custo e prazo, não são vinculativas nem finais. Devido à complexidade de algumas reparações em equipamentos eletrónicos, nem sempre é possível identificar todas as avarias num diagnóstico inicial ou numa só etapa, pelo que, em alguns casos, é possível que após a reparação do problema inicialmente identificado se venha a verificar problemas adicionais e ainda relacionados com o problema inicial. Nestes casos, o cliente será novamente contactado e receberá nova proposta de reparação.

10.9 O cliente tem até 10 dias (corridos) para responder à proposta de reparação e proceder ao pagamento do sinal caso seja solicitado ou a proposta ultrapasse o valor indicado no ponto 10.11. Após este prazo, o equipamento é dado sem reparação (pode implicar custos).

10.10 Após aceitar a reparação, o cancelamento da mesma implica o pagamento de 50% do valor total.

10.11 Propostas de valor superior a 75,00€ estão automáticamente sujeitas ao pagamento de um sinal de pelo menos 50% do valor total da proposta apresentada.

10.12 Previsões de reparação até 30,00€ + iva serão automaticamente avançadas, se o cliente mesmo assim pretender ser previamente informado, deverá solicitar no momento da entrega do equipamento.

10.13 Após aceitação da proposta apresentada e pagamento do sinal, caso se verifique insucesso na reparação e necessidade de dar o equipamento sem reparação da nossa parte, o cliente ficará sempre sujeito ao pagamento do valor do diagnóstico, sendo devolvido o restante do valor do sinal.

10.14 Após aceitação da proposta apresentada e pagamento do sinal, caso se verifique com o avançar da reparação necessidade de apresentação de nova proposta por terem sido identificados mais danos, a recusa por parte do cliente a esta nova proposta implica o pagamento ou retenção de 50% do valor total da proposta apresentada anteriormente para cobrir despesas já existentes até então.

10.15 A reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos implica sempre um risco de danos secundários ou de perda total do equipamento, o cliente reconhece à Infoele.TEC e aos laboratórios com quem esta trabalha, competências para os procedimentos de reparação, pelo que, reconhece e assume a responsabilidade perante a empresa reparadora.

10.16 A Infoele.TEC compromete-se a reduzir ao máximo qualquer risco de danos secundários ou perdas utilizando ferramentas, equipamento, tecnologia e mão de obra qualificada.

10.17 Todas as reparações efectuadas pela Infoele.TEC, têm uma garantia de 3 meses, salvo indicação em contrário e apenas em caso de defeito de fabrico do material utilizado. Qualquer marca ou dano por mau uso do cliente, inviabilizará de imediato qualquer garantia. Há reparações com garantias superiores e estas são sempre indicadas na folha de reparação.

10.18 Após conclusão da reparação, o cliente é informado por mensagem e dispõe de 2 meses para levantar o equipamento. Se o levantamento ocorrer entre 2 meses e os 6 meses posteriores à informação de conclusão da reparação, o cliente ficará obrigado ao pagamento de uma penalização de 10,00€ (iva incluído) que acrescerá ao valor da reparação. Decorridos os 6 meses após a primeira informação de conclusão da reparação, sem que o cliente não tenha procedido ao levantamento do equipamento, nos termos do disposto no artigo 1318º do Código Civil, o mesmo será considerado abandonado e a sua propriedade reverterá para a Infoele.TEC – Carlos Pinho (NIF 232290040).

10.19 O cliente ao nos confiar um equipamento para diagnóstico e reparação, está a reconhecer e a aceitar as as nossas condições gerais para esta área, assim como, a confirmar que está informado e tem conhecimento das condições gerais sobre garantias e do funcionamento geral da loja.